Lei de Acesso

Apresentação Acesso à Informação: Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq) que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Lista de pastas: Institucional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.; Ações e Programas
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da Sepaq, com relação de metas e resultados alcançados; Despesas
Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da Sepaq; Licitações e Contratos
Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela Sepaq; Servidores
Informações sobre quadro de provimento em cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Sepaq; Perguntas frequentes
Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Sepaq e ações no âmbito de sua competência; Convênios
Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Sepaq; Relatório Estatístico do SIC; Relatórios da Ouvidoria; Relatórios de Correição

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