Estado de Alagoas

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Lei de Acesso

Apresentação Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq)  que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

 

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Lista de pastas
Institucional

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da Sepaq, com relação de metas e resultados alcançados

Despesas

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da Sepaq

Licitações e Contratos

Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registro de preços firmadas pela Sepaq

Servidores

Informações sobre quadro de provimento em cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na Sepaq

Perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Sepaq e ações no âmbito de sua competência

Convênios

Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Sepaq

Relatório Estatístico do SIC

Relatórios da Ouvidoria

Relatórios de Correição

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Portal da Transparência

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